ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-8-2011.

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença. Em prosseguimento, foi apregoado o Ofício nº 732/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 030/11 (Processo nº 2971/11). Após, foi apregoado Requerimento s/nº, de autoria do vereador Airto Ferronato (Processo nº 2960/11), deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia vinte e quatro ao dia vinte e seis de agosto do corrente, na XIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no Município de Gramado – RS. Ainda, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia onze de agosto do corrente: nº 021/11, de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, no Ato de Assinatura de Início das Obras de Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dolores Alcaraz Caldas, às quinze horas e trinta minutos, em Porto Alegre; nº 016/11, de autoria do vereador João Carlos Nedel, em apresentação de veículo a ser utilizado no sistema de transporte seletivo por lotação, no Bairro Restinga, em Porto Alegre; e n^o 007 e s/nº, de autoria dos vereadores Reginaldo Pujol e Paulo Marques, respectivamente, no Ato de Sanção da Lei que institui categoria especial no transporte seletivo por lotação, para a Restinga, dentre outros bairros da zona sul de Porto Alegre, na Esplanada da Restinga, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Ofício nº 008/11, de autoria do vereador Mario Fraga, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia onze de agosto do corrente, no Ato de Sanção da Lei que institui categoria especial no transporte seletivo por lotação, para a Restinga, dentre outros bairros da zona sul de Porto Alegre, na Esplanada da Restinga, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, emitidos no dia vinte e um de julho do corrente. Às quatorze horas e vinte e um minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/10 (Processo nº 3130/10), após ser discutido pelos vereadores Mauro Zacher e Adeli Sell. A seguir, a senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do Rabino Mendel Liberow, convidando Sua Reverência a integrar a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, foi efetuada a apresentação da coreografia Mimizrách Harúach pelo grupo de dança Leakát Gariním da Olám, do Colégio Israelita Brasileiro, sob a coordenação da coreógrafa Amanda Chmelnitsky de Mattos. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 168/09 (Processo nº 3482/09), após ser discutido pelo vereador Adeli Sell. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 046/11 (Processo nº 1349/11), por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 189/10 (Processo nº 4404/10), por vinte e seis votos SIM, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 215/04 (Processo nº 5175/04), o qual, após ser discutido pelos vereadores João Carlos Nedel, Alceu Brasinha, Nilo Santos, Pedro Ruas, Adeli Sell, Elói Guimarães e Mauro Pinheiro, teve sua discussão adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do João Carlos Nedel. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 215/04, os vereadores João Antonio Dib e DJ Cassiá cederam seus tempos de discussão, respectivamente aos vereadores João Carlos Nedel e Alceu Brasinha. Às quinze horas e trinta e nove minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem Berta, Alceu Brasinha, Mauro Pinheiro, este pela oposição, Fernanda Melchionna, Dr. Thiago Duarte, Aldacir José Oliboni, Luiz Braz, Sebastião Melo, Reginaldo Pujol e João Antonio Dib. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/11, discutido pelo vereador Elói Guimarães, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 076/11, discutido pelo vereador Nelcir Tessaro, e 089/11, discutido pelo vereador Sebastião Melo; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 071/11, este discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Nelcir Tessaro, 020 e 093/11, estes dois discutidos pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Executivo nº 028/11, discutido pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Resolução nº 024/11. Durante a Sessão, foram registradas as seguintes presenças: do senhor Alexandre Gomes, Presidente Municipal do PRB de Viamão – RS –; e de alunos e professores do Projeto Social da Associação de Amigos do Banco do Brasil, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Também, o vereador Pedro Ruas manifestou-se sobre assuntos diversos. Às dezessete horas e nove minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença entre nós do Presidente do PRB de Viamão, cidade vizinha, Sr. Alexandre Gomes. Obrigada. Seja bem-vindo!

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h21min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Eu quero solicitar aos Líderes que venham à Mesa rapidamente, pois temos uma situação inusitada e agradável, mas não regimental, e queremos acordar com Vossas Excelências como procederemos. (Pausa.) Muito obrigada a Vossas Excelências.

Combinamos que, votado o primeiro Projeto, teremos, então, a alegria da breve apresentação do Grupo de Danças da 8ª série do Colégio Israelita. Sejam muito bem-vindos entre nós. Obrigada pela presença.

O Sr. 1º Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

O SR. 1º SECRETÁRIO (Toni Proença): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Toni Proença.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3130/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/10, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que inclui a efeméride Rosh Hashaná – Ano Novo Judaico – no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema.

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 29-11-10.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 152/10. (Pausa.) O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLL nº 152/10.

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Verª Sofia, quero, primeiro, agradecer a V. Exª este pedido que foi entendido por todos os Líderes, esta quebra de protocolo, a sensibilidade de V. Exª em acatar o meu pedido, porque estamos com a presença de jovens que querem, logo após a aprovação do Projeto, se apresentar. O nosso carinho especial à comunidade judaica, que, por muitas vezes, esteve presente aqui, nas nossas galerias, ou foi homenageada em algum momento, representada aqui por ex-Vereadores como o Ver. Isaac Ainhorn, por quem eu tenho um carinho muito grande e de quem tenho muita saudade, porque ele foi um grande amigo. Nunca me esqueço de que, a primeira vez que assumi como Vereador nesta Casa, em 31 de março de 2001, foi como suplente e no lugar do Ver. Isaac Ainhorn. Então, eu tenho um carinho muito especial por ele. E só assumi, porque o Ver. Mario Fraga me concedeu a oportunidade, porque era um suplente acima; então, eu também não poderia deixar de saudar o Ver. Mario Fraga.

Quero saudar toda a comunidade, mas, de maneira muito especial, as lideranças que estão presentes hoje acompanhando a votação da inclusão do Rosh Hashaná no Calendário Oficial do Município; a Celi Maltz Raskin, Presidente da Na’amat Pioneiras; a Frida Enk Kaufman, Vice-Presidente da Pioneiras; o Rabino Mendel Liberow, da Sinagoga Beit Lubavitch; a Caroline Bacaltchuk; o Iossel Volquind, da União Israelita; a Maria Amélia Volquind; o Albert Poziomyck, da Federação Israelita, e também o Ezequiel Gotlib, Secretário da Federação Israelita.

Eu quero dizer a V. S^as, mais diretamente à comunidade judaica, que foi uma alegria muito grande, muito especial poder corrigir esse erro, ou esse equívoco, a respeito dessa data tão importante para a nossa Cidade - a comemoração do Rosh Hashaná -, depois de tantos anos. Nós sabemos da importância da comunidade judaica na construção da nossa Cidade, a tão querida e tão amada Porto Alegre.

Eu estava me esquecendo de salientar que, quando fui procurado para apresentar esse Projeto, fiz questão de convidar o Ver. Valter Nagelstein, que hoje está licenciado, está na Secretaria da Indústria e Comércio. Ele assina comigo esse Projeto.

Eu, rapidamente, queria dizer aos meus colegas que o Rosh Hashaná é a comemoração do Ano Novo Judaico. Na verdade, o significado de Rosh Hashaná concentra quatro grandes temas que se interligam: é o Ano Novo Judaico, é o dia do julgamento, o dia da lembrança e o dia em que se toca o shofar. O shofar é um instrumento de sopro feito de chifre de carneiro e é o maior símbolo de Rosh Hashaná. O dia do julgamento, um dos temas mais proeminentes do feriado, gira em torno do simbólico “Livro da Vida”. A vida de um judeu depende de ele tomar ou não a decisão de fazer correções durante esse período, através do arrependimento, da oração e da caridade.

O dia da lembrança relembra o quase sacrifício de Isaac, que as tradições judaicas afirmam ter acontecido nos primeiro dias do mês tishrei.

E o dia em que se toca o shofar tem várias implicações, mas existem, pelo menos, três significados amplamente reconhecidos; um é relembrar a história de Isaac, Deus poupando sua vida como recompensa à fé de Abraão; a outra para recordar o carneiro que foi sacrificado no lugar de Isaac.

Diante disto, da importância da comunidade e desse nosso, talvez, equívoco histórico de não colocarmos no Calendário Oficial da Cidade o Ano Novo Judaico, é que eu propus este Projeto, com o Ver. Valter Nagelstein, e espero que os nossos colegas Vereadores, que, tenho certeza, têm um grande carinho pela comunidade judaica, aprovem para que nós possamos fazer essa correção histórica e incluí-lo no nosso Calendário Oficial.

Muito obrigado à Srª Presidente e aos Líderes por entenderem a importância e permitirem que pudéssemos fazer esta quebra de protocolo. Muito obrigado, Presidente, e uma saudação muito especial à comunidade judaica. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 152/10.

O SR. ADELI SELL: Boa-tarde a todos e a todas. Para nós é extremamente importante quando se discutem temas como este que o Ver. Mauro nos apresenta, principalmente neste mundo conturbado em que nós vivemos nos dia de hoje, um mundo de conflitos, Ver. João Dib - fico feliz em vê-los sentados lado a lado. E vejo que, aqui em Porto Alegre, Mendel, nós temos uma convivência muito harmoniosa das várias etnias. E fazer um festejo colocando no Calendário Oficial de Porto Alegre, como é a proposta, o Rosh Hashaná, é extremamente importante para que a gente tenha cada vez mais a união das pessoas.

Nós temos hoje, mais do que nunca, que trabalhar pacienciosa e permanentemente pela paz mundial, pelo bem-estar dos nossos povos, pelo respeito profundo por suas religiosidades; temos que fazer um grande debate filosófico sobre o que diferencia uma nação de outra, uma etnia de outra, mas sempre com o intuito de irmanar as pessoas. Nesse sentido, eu quero aqui, Mauro - e não poderia deixar de fazê-lo -, dizer que nós somos totalmente favoráveis e estaremos juntos nessa comemoração, assim como estamos juntos em todas as comemorações que a comunidade judaica tem feito. O nosso é voto é “sim”, pela aprovação. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não havendo mais quem queira discutir, em votação o PLL nº 152/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)

Nós queremos parabenizar a comunidade judaica. De imediato, convidamos o grupo de dança Leakát Gariním da Olám, da 8ª série do Colégio Israelita, para apresentação da coreografia Mimizrách Harúach. A coreógrafa responsável é a Srª Amanda Chmelnitsky de Mattos.

Convidamos o Rabino Mendel Liberow para fazer parte da Mesa.

(Procede-se à apresentação da coreografia.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada pela presença do Rabino Mendel Liberow; agradeço ao Colégio Israelita a belíssima apresentação feita por essa juventude que compõe a comunidade judaica de Porto Alegre, a qual nós sabemos que é muito rica culturalmente e que faz parte da nossa identidade, com certeza. Parabéns, Ver. Mauro Zacher.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3482/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera o inc. I do § 2º do art. 11 e a al. “b” do inc. I do art. 26 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 10.663, de 1º de abril de 2009, dispondo sobre a documentação necessária para a instrução de requerimento de autorização para o exercício do comércio ambulante do ramo de alimentação e incluindo a chapa bifeteira no rol de equipamentos que podem ser utilizados para o comércio ambulante de churrasquinho.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 27-09-10.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 168/09. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 168/09.

O SR. ADELI SELL: Serei breve como fui na vez anterior, apenas para explicar aos nobres Pares, se por acaso não participaram efetivamente de todo o debate das Comissões, que, nas cinco Comissões - CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM - em que o Projeto passou, foi aprovado. É um Projeto extremamente simples, apenas para dar melhores condições ao nosso pessoal de lanche rápido de Porto Alegre que trabalha com churrasquinho, para que possam usar o espetinho também sobre uma chapa de bifeteira. O processo não muda absolutamente nada, a higiene está garantida, não há nenhum problema técnico; muito pelo contrário, é apenas uma questão de facilidade. O processo, na verdade, já é utilizado, mas, para que não haja problema junto à Administração Pública, nós temos que fazer com que a legislação se adapte à realidade, quando a realidade não contradita as regras estabelecidas. No caso, não contradita a higiene, não contradita nenhuma outra norma. Portanto, eu peço a todas e a todos a aprovação.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira discutir.

Em votação o PLL nº 168/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Parabéns, Ver. Adeli.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1349/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede ao senhor Paulo Rogério Silva dos Santos o título de Cidadão de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 08-08-11.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 046/11. (Pausa.) Não há quem queria discutir. Em votação nominal o PLL nº 046/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 4404/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/10, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jorge Lima Hetzel.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 02-05-11.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 189/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 189/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 5175/04 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera a denominação da “Praça Saudade” para Praça Guilherme Landell de Moura, localizada no Bairro Azenha, e revoga o Decreto-Lei nº 359, de 13 de junho de 1947. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Marques: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, IV, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 29-11-10.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 215/04. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLL nº 215/04.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, esta praça situa-se defronte ao Cemitério Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas, e eu não estou alterando o nome, porque a Emenda nº 01, que preciso que seja aprovada, Vereadores, diz que a Praça se chamará Praça Saudade Guilherme Landell de Moura. Isso está sendo proposto com a autorização de toda a comunidade, com todos os detalhes. Então peço a V. Ex^as que aprovem a Emenda nº 01, que corrige algum defeito anterior do Projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 215/04.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, quero dizer para o Ver. Nedel que não concordo com a ideia dele. Vereador, por que o senhor quer mudar o nome? Ver. Nedel, as coisas não se mudam. Como é que existe um nome, e o senhor quer mudar? Não pode, Vereador. Eu voto contra e, aliás, vou pedir para a minha Bancada votar contra. Não pode. Por que, Vereador, o senhor quer mudar o nome?

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Brasinha, não estou mudando o nome, estou deixando o mesmo nome: Praça Saudade. Estou agregando, Praça Saudade Guilherme Landell de Moura, da família Landell de Moura, benemérita desta Cidade. A Praça situa-se defronte ao Cemitério São Miguel e Almas, e eu tenho promessa de que a Praça será adotada pela Irmandade São Miguel e Almas; então, ficará devidamente ajustada para a nossa Cidade.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereador. Eu quero lhe dizer que discordo completamente do seu raciocínio, por quê? O senhor é João Carlos Nedel, vamos agregar mais um nome ao seu? O que é isso? Isso não cabe, Vereador, e eu não concordo com isso, porque, se a Praça já tem um nome, nome de “saudade”, por que o senhor quer agregar mais um nome? Arrumamos outra praça, arrumamos um outro local! Agora tem que ser ali, só porque é na frente do Grêmio? Não pode, Vereador! Ver. Nedel, não adianta o senhor fazer cara de brabo comigo. Se eu estivesse brabo, eu não estaria aqui.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, será que eu posso contribuir, quem sabe, com uma emenda? “Saudades do Padre Landell de Moura”. O que o senhor acha? Aí dá para resolver.

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Bernardino, volto a dizer, é o mesmo com o seu nome - Bernardino Vendruscolo -, como é que nós vamos agregar mais um nome em cima? Ver. Nedel, não adianta o senhor ficar falando e gesticulando com as mãos, eu não concordo com a sua ideia! Quem sabe eu sou obrigado a concordar com o senhor? Quem sabe, Vereador?

Eu não concordo com o senhor. Eu acho isso ridículo, acho um absurdo querer mudar o nome da Praça. O senhor pode chacoalhar a cabeça, pode reclamar, mas o senhor pode vir aqui falar novamente, Vereador. O senhor pode. O senhor tem que entender que o debate é livre, e eu tenho direito à expressão e vou falar, vou contestar esse seu Projeto.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLL nº 215/04.

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, eu quero apenas contribuir com o debate.

Ver. Tarciso, aquela praça se chama Praça Saudade, porque os familiares e amigos iam visitar os seus parentes mortos, que já haviam partido, e ali iam descansar e sentiam saudades dos familiares - por isso ficou Praça Saudade. É o tipo de nome que tem que ser preservado até em memória dos que partiram e em consideração àquelas pessoas que vão visitar os seus entes queridos que já partiram.

A Praça Saudade era um lugar, Ver. Brasinha, onde a pessoa que saía do cemitério ia chorar, relembrando bons momentos que tiveram com aquela pessoa que partiu. E ficou, então, Praça Saudade. Esse é o tipo de coisa em que não se mexe, porque isso trabalha no sentimento da pessoa, no coração da pessoa. Não tem por quê.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo, exatamente, Praça Saudade. Eu até vou dizer um detalhe para ti: já chorei naquela praça. Chorei, e muito, quando o meu Grêmio perdeu, agora mais ainda, porque o Grêmio vai sair dali. O Ver. Nedel quer agregar um nome. Não pode. Isso é “fazer puxadinho”, aqueles puxadinhos que os caras têm a mania de fazer. Isso não pode. Ver. Nedel, o senhor está equivocado, o senhor está errado, não faça isso!

O SR. NILO SANTOS: Ver. Brasinha, obrigado. Inclusive a Praça Saudade é uma praça de todas as religiões; é uma praça dos católicos, é uma praça dos protestantes, é uma praça dos espíritas, todos choram pelos seus mortos naquela Praça. Deixe o nome Praça Saudade, que fica como praça de todos, de todas as religiões, Ver. Luiz Braz. É um nome bonito. Se o Ver. Nedel quiser propor, podemos homenagear o padre num outro local, não tem problema algum, mas não na Praça Saudade. Fica o meu apelo para que permaneça o nome Praça Saudade em homenagem a todas as pessoas que ali demonstraram seu sentimento pelos entes queridos que partiram. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLL n° 215/04.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores, o debate, na verdade, vai um pouco além da questão específica dessa Praça. Não acho, Ver. Nedel, errado mudar o nome de algum logradouro. Nós temos na história registros importantes de logradouros que tiveram seus nomes modificados; então, não parto desse princípio; pelo contrário, acho que a sociedade é dinâmica, reavalia continuamente a sua própria história e pode, efetivamente, deixar de prestar uma homenagem para prestar outra no mesmo local.

Aqui não falo em nome da Verª Fernanda Melchionna, porque não estou falando pelo Partido, já que não debatemos este tema; estou falando individualmente para preservar a posição da Verª Fernanda Melchionna neste caso - ainda estamos nas inscrições para discussão.

Eu entendo que cada caso é um caso. Não podemos ter uma regra absoluta de que a mudança de nome de um logradouro é errada por ser mudança. Não. Já tivemos mudanças importantes, e mais: mudanças necessárias - necessárias. Neste caso específico, eu não vejo o motivo pelo qual se deva fazer a mudança - neste caso. Ver. Brasinha, Ver. Nilo Santos, eu dou razão a V. Ex^as, porque, neste caso, ao contrário de algum outro, eu não vejo por que a mudança deva ocorrer, mas sei que, no passado, isso já foi necessário; sei que no futuro, pela lógica, será necessário, mas sempre com uma análise individual, Ver. Braz, caso a caso.

Eu mesmo fui autor de um Projeto - lá em 1986, e o Ver. Braz teve a oportunidade de acompanhar - que mudava o nome da Rua Ten. Ary Tarragô para Ver. Valneri Antunes - o Ver. Braz, o Ver. Dib, o Ver. Pujol devem estar lembrados, certamente. Então, cada caso é um caso, Ver. DJ Cassiá, mas, neste caso específico, eu não me convenci de que haja necessidade da mudança, porque a homenagem pode ser outra, e há uma tradição consolidada. E “saudade” não é algo que agrida, não é uma homenagem a algum integrante da ditadura militar, não é uma homenagem que envergonhe a Cidade, não é uma homenagem que constranja. “Saudade”, nome da Praça, aliás, próxima aos cemitérios, recorda um sentimento - não é, Verª Sofia Cavedon? - que todos temos. Neste caso específico, parece-me que o Ver. Brasinha tem razão não por ser mudança, e sim porque ali não se justifica.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte?

O SR. PEDRO RUAS: Com muita honra.

A Srª Fernanda Melchionna: Ver. Pedro Ruas, primeiro eu gostaria de concordar com V. Exª sobre a questão dos méritos das mudanças. Parece-me que, primeiro, nós não podemos aceitar, em pleno 2011, homenagem - não é o caso do Projeto, porque eu acho que o nome “Praça Saudade” condiz com o sentimento daqueles que frequentam, muitas vezes, aquele local -, a alguém que cometeu péssimos serviços à humanidade, como nós temos, lamentavelmente, muitas homenagens na cidade de Porto Alegre: avenidas com nome de ditadores, logradouros públicos com nome de pessoas que deveriam ter sido, inclusive, punidas na volta da democracia. Não é o caso.

Eu queria, na verdade, comentar com V. Exª, primeiro, a necessidade da oitiva da comunidade. Acho que, para qualquer mudança, a discussão com a comunidade é fundamental. Depois, quero lamentar, colocar a minha inconformidade de, neste momento, fazer um debate como este, aqui no Parlamento, logo quando eu recebo uma negativa, Ver. Pedro Ruas, de um Projeto meu e de V. Exª que permitia a gratuidade para gestantes com gravidez comprovadamente de alto risco, e, lamentavelmente, de maneira arbitrária, foi feito o arquivamento, justamente por causa do precedente legislativo que garante o direito dos empresários do transporte coletivo, e não da população de Porto Alegre. Isso, que é muito importante para a Cidade, não está se debatendo; está se debatendo um Projeto que, de fato, neste momento, não contribui com aquele sentimento que todos nós estávamos falando, sobre a necessidade de mudança do nome de rua.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Verª Fernanda Melchionna. E aqui já faço o encaminhamento no sentido de que, repito, caso a caso, precisamos ter exames, e neste, particularmente, não me parece haver a situação da mudança. O critério da Verª Melchionna, esse, sim, tem caráter absoluto. A posição expressa, objetiva da comunidade, essa tem caráter absoluto, essa tem que ser respeitada acima de qualquer outra. Agora, a priori, me parece que o Ver. Brasinha tem razão, e o Ver. Nilo Santos também: não sei por que haveria a necessidade de uma mudança do nome do logradouro nessa circunstância, o nome da Praça, especificamente falando. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel, autor da matéria, está com a palavra para discutir o PLL nº 215/04, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Prezada Presidente, Vereadores, Vereadoras, eu fico realmente muito triste de nós estarmos aqui perdendo tempo, discutindo uma matéria de alta relevância, que tinha que ser aprovada com aplauso. Bom, mas eu respeito - mesmo - essas diferenças, e o que eu quero dizer é o seguinte: para se alterar uma lei, precisa-se do abaixo-assinado do entorno. Nós temos aqui quatro páginas inteiras de abaixo-assinado; nós temos a autorização da UAMPA, que a Lei exige - está aqui -; nós temos um currículo do Dr. Guilherme Landell de Moura, que não é padre - ele foi o provedor, por muitos anos, da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas, cuja Praça Saudade fica à frente.

Eu tenho a promessa do novo provedor de que irá adotar a Praça, de que vai iluminá-la, fazendo realmente com que as pessoas, Ver. Nilo Santos, tenham segurança de estar lá, de que a Praça tenha movimento, de que haja um jardineiro que a melhore. Não estou mudando o nome da Praça, conforme o que consta na Emenda nº 01 ao PLL nº 215/04, Ver. Nilo Santos (Lê.): “Altera para ‘Praça Saudade Guilherme Landell de Moura’ a denominação da Praça Saudade, localizada no bairro Azenha...”.

Então, é uma proposta regimental altamente significativa, uma homenagem a uma pessoa que se dedicou à comunidade de Porto Alegre, que morreu com 90 e tantos anos, que é Cidadão Honorário desta Casa! Desculpem, mas qualquer voto contrário é agressão a um cidadão, à família Landell de Moura, que é uma referência em nossa Cidade! E é também uma agressão a quem assinou - aqui há quatro páginas de assinaturas da comunidade. Também é uma contrariedade à UAMPA, que analisou o assunto. E eu analisei o Regimento: essa Lei foi aprovada, há muito tempo, por um Decreto, e, pelo Decreto, são necessários 24 votos. Por isso eu estou apelando aos Srs. Vereadores e às Sr^as Vereadoras, porque não é uma alteração: agrega, continua sendo Praça Saudade. Não é de uma religião, é de todas as religiões.

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, na realidade, o Projeto diz que altera o nome Praça Saudade - altera, é a troca do nome.

Muito bem, outro aspecto: a família Landell de Moura não é desprestigiada por esta Casa, até porque a família já está contemplada com muitas homenagens dentro da Cidade.

Outro ponto: o senhor disse que, alterando o nome, as pessoas de lá passarão a cuidar da Praça. Se é preciso trocar de nome para cuidar da Praça, essas pessoas não a merecem, porque é obrigação delas cuidarem. Por que não homenagear, então, um pobrezinho que tenha sido sepultado ali? Tem que ser Landell de Moura, e nós temos que aceitar por causa do sobrenome? Não funciona assim, Ver. Nedel. No momento em que dá para apoiar, a gente apoia; no momento em que somos contrários ao Projeto, somos contrários e precisamos ser respeitados por isso. Obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, o Regimento diz que qualquer mudança na Lei é uma alteração - eu tenho que cumprir o Regimento. A família Landell de Moura, do Dr. Guilherme, está sendo homenageada pela primeira vez. Eu fico extremamente triste, e alguns dizem para eu pedir adiamento. Não, não vou pedir. Se nós rejeitarmos, vai ficar uma vergonha para esta Casa. Eu quero que isso fique muito claro.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Com muito prazer, V. Exª conhece muito bem as leis e o Direito.

O Sr. Pedro Ruas: Ver. Nedel, eu acho, e falo com o maior respeito, que não é adequado colocar isso desta maneira, porque há um constrangimento natural dos Vereadores, entre os quais eu me incluo, por óbvio. Todos aqui têm o maior respeito pela figura histórica do Landell de Moura e pelos seus familiares - isso é uma obviedade, todos têm. Eu saliento até um outro aspecto legal, sobre o que eu tenho dúvida, e seria importante que a Comissão de Justiça se manifestasse: que eu me lembre, há uma legislação que impede dois logradouros com o mesmo nome. E nós temos a Rua Landell de Moura, ali na Tristeza, famosa e importante, por sinal. O meu irmão mora na Landell de Moura, a ex-Deputada Luciana Genro também. Então, já é Landell de Moura. Eu não acho ruim o seu Projeto, claro que não, eu não vejo é a necessidade dele. Não acho que seja proibido mudar nome - já falei e estou repetindo aqui -, mas eu não vejo necessidade dessa mudança, além do que, eu tenho dúvida: já há a Rua Landell de Moura; poderia haver, também, a Praça Landell de Moura? É um questionamento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sim. Vereador, eu lhe respondo: primeiro, não é Rua Landell de Moura e nem Praça Landell de Moura. É Praça Saudade Guilherme Landell de Moura. É outro nome! Praça Saudade Guilherme Landell de Moura: eu não estou trocando o nome, eu estou agregando a ele o nome de um Cidadão Emérito desta Casa, Cidadão Honorário desta Casa. Então, eu lamento esta discussão. Está perfeito, tem Parecer da Comissão de Justiça, tudo de acordo, tudo dentro da lei; o Procurador está de acordo, tudo certinho. Agora, passo à apreciação dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras. Eu fico triste por estarmos discutindo uma coisa primária. Tudo dentro da lei, tudo dentro do regulamento... Agora, o Ver. Brasinha parece que tem uma questão pessoal comigo, parece que fica fazendo com que a gente gaste o tempo em coisas que não têm explicação.

Eu aguardo o voto de Vossas Excelências. Nós precisamos de 24 votos, porque assim manda a lei, e eu respeito a lei.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 215/04, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu quero dizer para o senhor, Ver. Nedel, que sempre votei com Vossa Excelência. Não tenho nada contra o senhor, mas quem tem contra mim é o senhor. O senhor mentiu, falou que ia votar comigo naquele Projeto dos bares e restaurantes. Quantos milhares de pessoas ficaram tristes com o senhor! E o senhor vem dizer que eu tenho alguma coisa contra o senhor! Não tenho nada contra o senhor, só que não sou obrigado a concordar com tudo que o senhor quer!

O senhor é o homem que mais bota nome em rua. Eu tenho até medo de morrer, Ver. Beto Moesch! Eu tenho até medo de morrer, porque o Nedel vai botar o nome “Brasinha”. E aí ele vem dizer que eu sou contra, Ver. Paulinho Rubem Berta! Que eu sou contra! Ele fica triste, mas quantas pessoas ficaram tristes aquela vez em que ele prometeu votar o Projeto dos bares e restaurantes? E foi contra mim! Eu jamais vou ficar brabo com o senhor, Ver. Nedel. Não adianta o senhor fazer gestos. Esses gestos que o senhor faz não servem para mim, Ver. Nedel. O senhor tem que aprender a respeitar a opinião das pessoas, e eu não sou obrigado a votar com o senhor, porque eu fui eleito, tenho a minha representação. Senão, daqui a pouco, vou dizer assim: “Ver. Nedel, eu posso votar isso? Posso fazer isso? É o homem que determina.” Eu não vou concordar.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer a V. Exª, Ver. Alceu Brasinha, e acho que V. Exª tem razão. Na minha opinião, isso é uma questão que até se estendeu demais. Nós precisamos, sim, avançar no processo, e fica muito triste, para nós, esse debate estar entrando por um caminho que não deve, pelos serviços relevantes que tanto V. Exª tem prestado a esta Casa e à cidade de Porto Alegre quanto também o Ver. Nedel.

Então eu acho que nós podemos entrar em um consenso, e o Ver. Nedel, tenho certeza absoluta, inteligente como é, deve procurar colocar o nome dessa pessoa em outro local e manter o de Praça Saudade. Eu acho que nós podemos avançar no processo com a sua inteligência, com a sua boa vontade e também com a do Ver. Nedel.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Paulinho Rubem Berta. Volto a dizer que o Ver. Nedel tem total liberdade, pois existem várias praças, vários largos para ser homenageados. Tem que ser a Praça Saudade. Temos que agregar nome ali? Eu acho que não pode! Não pode, está mexendo com a paixão, com a sensibilidade das pessoas que gostam daquele local! E quantas pessoas choraram? Milhares de pessoas, Ver. Nilo! E tenho certeza absoluta de que o Ver. Nedel vai ser inteligente, vai retirar este Projeto. Eu peço que os Vereadores olhem com carinho e não aprovem o Projeto do Ver. Nedel. Não podem!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Comunico que se encontram em plenário 40 alunos do Projeto Social da Associação de Amigos do Banco do Brasil, com idades entre 14 e 16 anos, conduzidos pelos professores Camila e Rafael. Os alunos estão participando da atividade “Visita Orientada”, oferecida pela Seção de Memorial dentro do projeto de Educação Política deste Legislativo. Sejam bem-vindos.

Espero que vocês tenham entendido que nós estamos fazendo o debate da mudança de um nome de praça, esta é a polêmica que vocês estão acompanhando no Plenário. É a praça situada na subida da Av. Profº Oscar Pereira, no final da Av. Azenha.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 215/04.

O SR. ADELI SELL: Boa-tarde a todos. Quero parabenizar os nossos visitantes. Nos últimos dias, eu contei cinco Sessões em que o quórum da Casa foi derrubado, e o debate político que estava previsto não foi feito. Não discutimos, Ver. Brasinha, os problemas essenciais de Porto Alegre, onde aperta o calo no sapato. Não que a discussão de nome de rua ou de praça seja de somenos importância, mas fazer o debate enviesado, assim como está feito hoje, é deseducativo. Mudança de nome de rua e de praça se faz nas Comissões, só vem aqui em casos excepcionais, e esse me parece ser um caso excepcionalíssimo!

Vejam o seguinte: nós não conseguimos, Ver. João Dib, colocar placa. Eu não consigo, da SMAM, colocar placa em nome de praça, e eu dei poucos nomes - vocês me conhecem -, conto nos dedos, porque não é prioridade para mim. Prioridade, para mim, Ver. Brasinha, é eu andar na Zona Norte, na Zona Sul, na periferia, e saber a rua em que mora o cidadão que não tem esgoto, o cidadão que busca emprego, o cidadão que está desesperado, porque não há professor na escola do seu filho.

Nós deveríamos estar discutindo, num espaço privilegiado, as duas intervenções de Grande Expediente, Ver. Pedro Ruas, com 15 minutos para cada Vereador expor um grande tema da Cidade, como a modernidade desta Cidade, que foi grande. E eu até me pergunto, por exemplo, qual é o espaço público que tem o nome de Theo Wiederspahn. Eu não me lembro! Se houver, deve ser algum beco. Esse homem deveria ter uma das praças e uma das ruas mais importantes, porque foi o homem da modernidade de Porto Alegre.

Eu propus, inclusive - é a primeira vez que faço isso -, um busto a Assis Brasil, porque, quando se nominou a Av. Assis Brasil, era caminho de roça, pois ele perdeu o debate político e ideológico no Rio Grande do Sul. Quem ganhou foi Júlio de Castilhos, autoritário, ditatorial, e hoje nós, incrivelmente, carregamos a marca do castilhismo no Rio Grande do Sul, tal foi a sua força. E há um monumento que eu vejo todo o dia lá da janela do meu apartamento, um dos monumentos mais lindos da Cidade, mas dado a quem? A Júlio de Castilhos, um caudilho, um ditador, um autoritário, mas a um homem libertador, a um homem que trouxe a modernidade para o Rio Grande do Sul, como o caso de Assis Brasil, foi dado o seu nome para um caminho de roça, e hoje, felizmente, com o crescimento da Cidade, com a bonança de Porto Alegre, a Assis Brasil mudou. Mas assim são as coisas. Eu quero, Fernanda, estar ao lado dos desvalidos, dos que são esquecidos e, por isso, faço esse debate político-ideológico hoje, aqui.

Quero chamar a atenção desta Casa para voltar a fazer os grandes debates sobre o futuro da Cidade. Em Londres, V. Exª, que foi Diretor do DEMHAB, sabe muito bem que, de todas as edificações que foram feitas para a Copa do Mundo, 30% eram edificações populares, e isso em Londres, Primeiro Mundo! Havia financiamento para quem não conseguia ter a sua moradia. Outros países seguiram o mesmo exemplo, mas nós, aqui, estamos nos digladiando sobre o nome Landell de Moura. E há uma confusão, porque muitos confundem o padre, o grande inventor. Nós deveríamos estar discutindo o patrimônio. Hoje é o Dia do Patrimônio Histórico. Ele, sim, o padre, é um patrimônio histórico! Mas onde estão os documentos do Padre Landell de Moura? No Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, não digitalizados. Inclusive os desenhos do rádio e da televisão estão lá, na Riachuelo, e muitos desses documentos poderão se perder! Este seria o grande debate para mostrar sobre qual dos Landell de Moura estamos falando aqui. Mas não, nós estamos fazendo uma grande confusão. É um debate que tem que ser feito na medula do osso!

Para concluir, quero dizer aos meus Pares que eu quero que esta Câmara volte a fazer os grandes debates da Cidade. Vamos discutir, sim. Eu agora vou procurar na Internet se há algum espaço com o nome Theo Wiederspahn, o homem que trouxe modernidade à Arquitetura. O Jorge, nosso Coordenador do Memorial, sabe muito bem disso. E eu quero saber se tem algum beco que tenha o nome desse homem, porque hoje a modernidade está suspensa nesta Cidade. Estamos retroagindo, estamos fazendo um debate inócuo. Nós precisamos evoluir para uma nova modernidade em Porto Alegre, uma recivilização das nossas relações e fazer o debate político-ideológico, porque casa do povo que não tem debate político-ideológico, meus caros amigos do PSOL, é uma casa morta! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Adeli. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 215/04.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; o Ver. Adeli Sell invocou aqui a saga de chimangos e maragatos. A verdade, Ver. Adeli Sell, é que chimangos e maragatos não conciliavam de forma nenhuma, não havia como se buscar o entendimento; e era na ponta da espada.

Eu vou dar um enfoque, Ver. Pedro Ruas, a este debate. As figuras dos homenageados, parentes, amigos do homenageado, o seu ancestral inventor do rádio, eles não têm culpa - vamos colocar nesses termos - do que está acontecendo neste dia, nesta tarde na Câmara Municipal de Porto Alegre. Então, vou fazer um apelo aqui ao Ver. João Carlos Nedel, para que se adie o debate e a decisão, e que não sigamos os preceitos de chimangos e maragatos, que não tinham entendimento. Aqui pode haver entendimento, até porque nós poderemos levar não diria à execração pública da homenagem ao ilustre Guilherme Landell de Moura, não, e nem estaríamos aqui também querendo, de alguma forma, alterar a denominação de Praça Saudade, já integrada ao patrimônio psicológico daquela comunidade e de, resto, Porto Alegre. Então, o apelo que eu faço é que não expusemos esse assunto sem antes termos a oportunidade de buscar um entendimento. Eu acho que esse é o pensamento de grande parte das pessoas, para que não se exponha todo esse quadro, toda essa situação: de um lado familiares, amigos, parentes do grande Landell de Moura; por outro lado, que também não se retire abruptamente o nome “saudade”, que está integrado no patrimônio psicológico da Cidade, dos moradores do entorno e dos documentos que integram as propriedades, etc., etc. e tal. Então, é um apelo que vou fazer aqui a chimangos e maragatos. Nem sei se o Brasinha é chimango ou maragato, mas vou fazer o apelo para que se adie a votação, porque não se pode penalizar nem a Praça, que tem o nome de “Saudade”, e nem Guilherme Landell de Moura.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói, perfeitamente, o senhor é um homem que sabe medir a pressão, na realidade. Vereador, eu acho que abrir este detalhe, mudar o nome, fica ruim para a Cidade, porque, daqui a pouquinho, o Ver. Nedel pode estacionar o helicóptero dele na Redenção e querer mudar o nome da Redenção! Daqui a pouquinho, pode querer mudar o nome da Praça da Alfândega, e aí? Eu acho que o Ver. Nedel não tem essa autonomia, não pode fazer isso. Ele tem que deixar a Praça Saudade com esse nome, e sou parceiro dele para nós buscarmos um outro local! Não tem problema. Eu vou votar com ele, desde que ele mude de localidade - na Praça Saudade, não.

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte. Eu estava voltado para o gabinete, comecei a ouvir V. Exª e vim apenas fazer um registro não corretivo, porque V. Exª é um homem conhecedor profundo da história do Rio Grande, mas eu tenho a dizer a V. Exª que, em frente única, Getúlio levou chimangos e maragatos a marcharem juntos para mudar o Brasil. Portanto, façamos aqui como em 1929, quando chimangos e maragatos se irmanaram para fazer com que o Brasil pudesse mudar de patamar, se industrializar e ter conquistas fantásticas. Tenho minhas restrições ao Getúlio, mas não posso deixar de reconhecer que ele foi um Presidente que marcou uma época e marcou um Brasil para melhor para toda a Nação.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Agradeço o aparte de V. Exª, mas quero dizer que, em 1930, partiram juntos, chimangos e maragatos, pois estou a me referir aos embates de 1893 e 1923, quando a contenda não perdoava, não havia formas, meios de se fazer a anistia, mas, efetivamente, em 1930, marcharam juntos. Agradeço o aparte de Vossa Excelência.

Então, fica aqui a sugestão, Ver. João Carlos Nedel, porque há uma dúvida: será aprovado ou não. Há essa dúvida. Então, eu peço as providências e cautelas de V. Exª, porque, com as partes envolvidas, a comunidade, a família, nós temos de ter cuidados. Agradeço a Vossa Excelência. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Srª Presidente, atendendo ao pedido do Ver. Elói Guimarães, solicito o adiamento, por duas Sessões, da discussão do PLL nº 215/04. Vou atender, primeiramente, para ver se achamos um consenso e também para não constranger esta Casa de não conseguir 24 votos.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h39min): Encerrada a Ordem do Dia.

Informa-me o conjunto de Vereadores que, conforme a Mesa Diretora discutiu, foi combinado que, na próxima segunda-feira, dia 22, haverá Reunião Conjunta das Comissões para tratar da nova Secretaria, a do trabalho e do emprego, e que V. Ex^as preparem seus posicionamentos sobre o tema.

O SR. PEDRO RUAS: É uma Questão de Ordem que, na verdade, diz respeito de maneira bem relevante a esta Casa. Nós teremos, no dia de amanhã, neste plenário, às 18h30min, a presença da Professora de Doutorado de Arquitetura da USP, Raquel Rolnik, Relatora-Geral da ONU para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A Profª Raquel Rolnik será recebida às 9h por S. Exª o Prefeito Municipal e às 15h por S. Exª o Governador do Estado. Entre uma e outra audiência, a Srª Raquel Rolnik fará visitas a comunidades da nossa Cidade.

Então: às 9h, com o Prefeito José Fortunati; às 15h, com o Governador do Estado Tarso Genro, ambas audiências confirmadas; às 18h com V. Exª, em seu gabinete, e às 18h30min, neste plenário, para a sua palestra. O que eu gostaria de pedir aos Srs. Vereadores: primeiro, que compareçam, pois acho que é um momento importante para a cidade de Porto Alegre; segundo, que convidem outras pessoas, porque nós precisamos aproveitar essa oportunidade para termos informações relevantes sobre Porto Alegre. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Bem lembrado, Ver. Pedro Ruas, é uma atividade promovida por iniciativas da CUTHAB e da CEDECONDH.

O Ver. João Antonio Dib informa que, a pedido do Governo, não será realizada a Reunião Conjunta das Comissões sobre a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego na segunda-feira. É a informação do Líder do Governo nesta Casa; então, imagino que seja em nome da base do Governo.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; todos que nos assistem e todos que nos escutam, a OAB do Rio Grande do Sul tem lutado muito, os advogados têm lutado muito, e são muito parceiros na construção de campanhas que vêm a se somar no combate ao tráfico, às drogas, e vêm fazendo isso com muita competência.

Na cidade de Santo Ângelo, houve uma audiência pública em que os advogados de lá chegaram ao consenso, apoiados pela OAB, sobre a questão do combate às drogas. Chegou-se à conclusão de que, hoje, nominar essa droga como crack é contribuir com o traficante, e não com o combate às drogas. Por lá, surgiu a ideia bem colocada de que se trocasse essa nomenclatura de crack para pedra da morte.

O traficante busca, muitas vezes, meninos de 10, 11 ou 12 anos para torná-los soldados do tráfico; ele assedia essa criança com a palavra crack. Craque é o Ronaldinho! Craque foi o Pelé! Craque de futebol é alguém que está vencendo com o seu talento nos campos de futebol do Brasil, no melhor futebol do mundo.

A gente fez esse Projeto, aqui, nos reportando, e várias cidades do Interior já esgotaram, em Pauta, este Projeto. São elas: Santo Ângelo, São Francisco de Assis, Giruá, Santa Rosa, Três de Maio, Tapera, Viamão, Santiago, Passo Fundo, Estância Velha, Guaíba, Camaquã e Três Passos.

Eu gostaria aqui de pedir a solidariedade dos nossos colegas Vereadores para que discutissem isso, que levassem a termo essa troca de nome, para fazermos com que não se trate mais por essa nomenclatura que associa ao craque de futebol e ao craque de muitas outras profissões neste Brasil, e que nós passássemos a tratar essa droga como pedra da morte.

Dizer que isso está contra a Lei ou é contra o Executivo, enfim, está errado. O que está certo é o que nós podemos proporcionar à nossa Cidade, ao nosso Estado, ao nosso Rio Grande do Sul, ao Brasil. Nós temos que combater, e a OAB está fazendo essa campanha. Por isso nós entramos com esse Projeto, e eu espero que os meus Pares, os meus colegas Vereadores, tenham a consciência de que temos que trabalhar no combate ao tráfico e ao traficante, principalmente, para dar espaço às nossas crianças e desassociar a palavra crack desse tóxico, para “pedra da morte”.

Então, eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, que esta Casa - isso já foi aprovado em várias cidades do Interior - não ficasse para trás e contribuísse com esta campanha, botando na Pauta e trazendo à votação, com a aprovação desta Casa, a troca da nomenclatura de crack para “pedra da morte”. Isso é uma coisa que ajuda muito, principalmente na periferia, Ver. Reginaldo Pujol. Craque é o Ronaldinho, craque foi o Pelé, craque foi o Garrincha; craque na vila, só quando vai para um time grande; traficante não é craque. O traficante vende uma pedra chamada de crack para adoçar a boca da criança e do adolescente. E nós precisamos tirar isso de circulação, tem que ser chamada de “pedra da morte”, a pedra da destruição de famílias inteiras, que são dizimadas pelo tal do crack. Eu não chamo mais de crack, mas de “pedra da morte”. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Ver. João Dib, que eu admiro muito, desde já, Ver. Paulinho Rubem Berta, quero dizer que V. Exª pode contar com o meu apoio, estarei junto a V. Exª neste seu Projeto. E pode ter certeza absoluta, muito tu falaste de crack da vila, mas tem o “craque da Vila”, o Neymar, da Vila Belmiro, do Santos. Mas pode contar, com certeza absoluta, que estarei junto contigo.

Quantas vezes, Ver. João Dib, eu venho a esta tribuna, falando as coisas que acontecem em Porto Alegre? Hoje, pela manhã, Ver. João Dib, às seis e meia, eu estava olhando a RBS, que mostrou aquilo que mais eu digo, o Hipermercado Carrefour foi notificado pela 15ª vez! Por quê? Por produtos vencidos, Vereador. Esse Hipermercado, definitivamente, não é bom para Porto Alegre. Foi notificado pela 15ª vez por produto vencido. E mais ainda: isso foi palavra da RBS, não sou eu que estou inventando, eu vi e escutei: propaganda enganosa. Até quando eles vão continuar fazendo propaganda enganosa? Até quando, Ver. Reginaldo Pujol? Até quando essas empresas que vêm lá do outro lado do mundo vão fazer essas propagandas enganosas? Muita gente diz que eu tenho bronca com o Carrefour. Eu não tenho bronca... Eu tenho bronca, sim, porque eles não ajudam Porto Alegre, eles não fazem nada por Porto Alegre. Eles fazem sabe o quê? Mentem, fazem propaganda enganosa. Mais ainda: quantas vezes o cidadão foi enganado? Quantas vezes, quem sabe, levou um produto vencido? Não sou eu que estou falando; eu ouvi hoje, de manhã cedo, na RBS. Décima quinta vez.

Então eu penso cá comigo, quantas vezes, Ver. Dib, lá no Passo D’Areia, quantas vezes aquele pequeno mercadinho, aquele minimercado, que é da família, Ver. Dib, aquele que tanto lutou, tanto batalhou, que tem os seus filhos, netos, genro, nora, todos trabalhando, aí chegou o Carrefour e quebrou, Vereador? Eu perdi as contas de quantas pequenas empresas quebraram. Havia lá uma empresa que vendia produtos de alumínio, panelas, pratos, enfim, tinha mais de 100 funcionários. Os caras perderam, meu amigo, o emprego.

Eu, quando vejo uma obra do Carrefour ou do BIG, eu fico preocupado. Eu não vou aplaudir, eu não vou lá comprar nada, eu não ando no mercado deles, eu ando naquele mercadinho pequeno, lá na vila; aquele é melhor, aquele ajuda a Cidade, aquele colabora com a igreja, aquele colabora com a associação, aquele dá emprego às pessoas que moram pertinho, Ver. João Antonio Dib. Aí vêm esses monstros grandes e terminam, deixam as pessoas endividadas, quebradas. Eu duvido que alguém nesta Cidade - Vereador, Deputado - possa defender o Carrefour. Eu duvido! Porque eu defendo o pequeno. Lá na Rubem Berta, do Ver. Paulinho Rubem Berta, quantas pessoas há trabalhando naqueles mercadinhos pequenos, nas ferragens, farmácias, padarias? Não é, Vereador? Mais de 1.500 pessoas! Aí eles botam um mercado enorme, dão meia dúzia de empregos; quebram, e aí? Vamos embora! Como fecharam lá na Av. Sertório. Graças...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadoras e Vereadores; público que nos assiste pelo Canal 16 e nas galerias, Ver. João Antonio Dib, tenho certeza de que hoje V. Exª vai concordar pelo menos com o início do meu pronunciamento, porque, muitas vezes, o senhor, como Líder do Governo, e eu, da oposição, divergimos na política. Hoje, Ver. Reginaldo Pujol, tenho certeza de que o Ver. João Antonio Dib vai concordar comigo.

Existe uma grande polêmica no País inteiro a respeito do aumento do número de Vereadores nas Câmaras Municipais. Porto Alegre, há pouco tempo, Ver. Reginaldo Pujol, tinha 33 Vereadores, passou para 36, não porque esta Casa tenha feito algum esforço, mas, sim, por uma lei nacional que acabou aumentando o número de Vereadores. Agora, novamente, surge a polêmica de que as Câmaras de Vereadores vão aumentar e podem aumentar o número de Vereadores. E Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo, que tem 36 Vereadores hoje, pela Lei, pode aumentar para 37.

Quero dizer, com toda a clareza, Ver. João Antonio Dib, que este Vereador - juntamente com a Bancada do Partido dos Trabalhadores - fiz um debate, hoje, na Reunião da nossa Bancada. Por que aumentar? Alguns lugares têm que aumentar, mas Porto Alegre, nós acreditamos, não tem necessidade de aumentar para 37 Vereadores, Ver. João Antonio Dib. O que é a representação? É ter um número de Vereadores que represente a sociedade como um todo. Acreditamos que, com 36 Vereadores, Presidente Sofia, nós temos condições de representar - e muito bem - a sociedade. Então, a nossa Bancada tirou a posição, Ver. João Antonio Dib, de deixar como está, manter os 36 Vereadores. Tenho certeza de que o Ver. João Antonio Dib concorda com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, pois as pessoas de Porto Alegre estão muito bem representadas com os 36 Vereadores hoje existentes. Além disso, não tem por que não dizer, haverá aumento de gastos, pois sabemos que, se aumentar o número de Vereadores, acabará aumentando o número de assessorias. A Câmara até teria recursos para isso, mas os custos aumentariam, e nós não concordamos, queremos manter assim como está. Essa é a posição do Partido dos Trabalhadores, e fiz questão de subir a esta tribuna para externá-la. Até aqui, eu tenho certeza de que o Ver. João Antonio Dib concorda conosco.

A partir de agora, quero iniciar uma fala, Ver. João Antonio Dib, a respeito da Secretaria Municipal da Juventude. O meu tempo está se esgotando, mas vou começar a falar. A Secretaria da Juventude foi criada, Ver. Adeli Sell, em 2005, para tratar dos assuntos da juventude, o que seria muito bom, mas, do jeito que está, não vale a pena nem continuar a existir a Secretaria da Juventude. Por que, Ver. Oliboni? Pelo número de ações feitas por ela nesses seis anos. A Secretaria Municipal da Juventude hoje é basicamente ligada ao ProJovem, e nós sabemos de todos os problemas que causou o ProJovem em Porto Alegre. Segundo o Secretário Luizinho, a Secretaria da Juventude não vai mais ter relação com o ProJovem nacional pelos problemas que foram causados, até porque esse projeto, dentro da Secretaria da Juventude, não teve resultado. Nós temos aqui os números: em 2006, de 1.763 alunos matriculados, 610 se formaram; em 2007, de 2.300, 1.300; em 2008, de 1.700, 330; em 2009, de 1.900, zero! Do total de 7.695 alunos, apenas 2.200 se formaram. É uma Secretaria que tem apenas um funcionário, 16 CCs, 9 estagiários, num total de 26, e não tem conseguido fazer um bom trabalho, além dos problemas que já foram citados diversas vezes por mim mesmo desta tribuna. Então, eu acho que o Prefeito de Porto Alegre tem que reavaliar o que a Secretaria Municipal da Juventude está fazendo e se tem a necessidade de essa Secretaria continuar. Ou põe orçamento, e que ela tenha, realmente, uma atividade e faça alguma coisa pela Cidade, Ver. Paulinho, que nós sabemos que seria necessário, ou, assim como está, é melhor não ter Secretaria...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos acompanha, eu queria começar falando que tem coisas no Parlamento, Ver. Adeli Sell, que eu não consigo entender. Fica-se uma hora e meia discutindo o nome de uma praça - como, por exemplo, toda a tarde de hoje, na Ordem do Dia -, sem entrar no mérito dos debates necessários, muitas vezes, em relação às homenagens em Porto Alegre. Sem entrar nesses méritos, porque, de fato, eu acho que há critérios que deveriam ser mudados do ponto de vista, inclusive, da possibilidade, Ver. Brasinha, de se homenagearem pessoas que cometeram crimes contra humanidade. Eu não consigo conceber que Porto Alegre, em 2011, tenha a sua principal via de acesso ainda com o nome de um presidente da ditadura militar, que foi presidente de um golpe, e não um presidente eleito democraticamente pelo povo brasileiro. Então, tem questões fundamentais a serem discutidas em relação às homenagens, o que não foi o debate que nós vimos hoje.

Ao mesmo tempo em que se fica uma hora e meia fazendo esse debate, há um Projeto fundamental para as mulheres com gravidez de alto risco na cidade de Porto Alegre, que não foi nenhuma invenção desta Vereadora, mas que foi uma reivindicação de setores da Saúde, para que pudéssemos ter uma política pública de defesa das mulheres com gravidez de alto risco. Nós apresentamos um Projeto permitindo a gratuidade, no transporte coletivo, às mulheres que têm hipertensão, que têm diabetes, que podem perder os seus bebês por conta de uma gravidez complicada, desde que comprovada a situação por um profissional habilitado da rede pública de Saúde, para garantir um direito às mulheres de baixa renda que se encontram em situação de risco. Esse mesmo Projeto foi arquivado de maneira arbitrária, em função do Precedente Legislativo. Casualmente, em 2009, eu tive a oportunidade de brigar muito contra essa cláusula do Precedente Legislativo, pela questão da possibilidade de tolher o debate acerca dos direitos e acerca da bandalheira em que se transformou o transporte coletivo da cidade de Porto Alegre, porque nós estamos debatendo um direito para pessoas em situação vulnerável. Ninguém fica, Ver. Tessaro, uma hora numa fila de ônibus para vir, como uma sardinha enlatada - como são os ônibus em horário de pico -, para o Centro de Porto Alegre, se não precisar. Ninguém fica, como, por exemplo, uma mulher grávida - e o Projeto previa -, esperando por um transporte coletivo nessas condições. Não é possível que nós não vejamos que R$ 2,70, ou melhor, R$ 5,40, numa viagem de ida e volta, é um valor altamente restritivo para pessoas de baixa renda. E o nosso Projeto era muito modesto, concedia esse benefício apenas às mulheres com gravidez de alto risco, mas, lamentavelmente, essa matéria nem sequer pode tramitar na Câmara Municipal. Que Câmara Municipal é essa que não permite o debate dos direitos? Que Câmara Municipal é essa onde parece que tem um tabu em relação ao transporte coletivo? Que tipo de debate se pode fazer aqui se, quando se quer debater o lucro de meia dúzia de empresários que ganham milhões às custas do povo porto-alegrense, isso não é permitido? Tem que ser arquivado o Projeto, porque não é permitido tramitar na Casa.

Infelizmente, eu e o Ver. Pedro Ruas, os dois autores desse Projeto, teremos que arquivá-lo, porque, lamentavelmente, parece que os Parlamentos andam de costas no sentido da tramitação, das suas possibilidades legislativas para o que o nosso povo, via de regra, precisa. Não é à toa que os jovens no mundo estão tomando as praças reivindicando democracia real, porque uma democracia em que essa matéria nem sequer pode ser discutida, lamentavelmente, ainda não é democracia.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Grande Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos, colegas Vereadores; eu venho a esta tribuna para abordar duas situações muito importantes. A primeira é que eu tenho que fazer aqui um agradecimento caloroso aos meus colegas da Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Ver. Oliboni, Ver. Beto Moesch, Ver. Dr. Raul, Ver. Todeschini e Ver. Mario Manfro. Durante o transcurso do primeiro semestre, nós realizamos um árduo trabalho de 40 reuniões na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Mais importante do que o número de reuniões é a resolubilidade que tivemos nessas nossas intervenções coletivas. Esse trabalho coletivo acabou resultando num material da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que eu faço questão de divulgar aqui. (Mostra apostila.) Estamos tentando, junto à Direção da Casa, viabilizar a informação às pessoas que nos procuram, aos próprios colegas Vereadores a respeito das atividades que desenvolvemos e dos encaminhamentos que foram dados às questões, que são diversas.

Foi falado aqui hoje sobre as pessoas receberem honrarias depois que morrem. Pois é, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nós discutimos, sim, a questão do cemitério da Ilha da Pintada, que teve seu fechamento decretado há mais de um ano, não pelo Prefeito de Porto Alegre, mas pelo Prefeito de Eldorado, uma vez que o terreno figura no Município de Eldorado, o que ocorreu em função de uma questão ambiental. Pela aproximação da Comissão e com conhecimento do território pelo Ver. Dr. Raul, do meio ambiente pelo Ver. Beto Moesch, e também com a colaboração dos outros colegas, se pôde chegar a um bom termo no sentido de que não se agredisse o meio ambiente e que essas famílias pudessem, de forma correta, sepultar os seus mortos em tumbas verticais. Passamos pelas questões vinculadas à Saúde, Ver. Oliboni, como a questão que há muito tempo vinha sendo discutida, a questão dos médicos; conseguimos sanar o IMESF, quando V. Exª ajudou a construir a grande maioria das Emendas; a questão vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Animais, quando o Ver. Beto Moesch contribuiu, também, com toda a sua experiência naquele processo. Enfim, foram diversos assuntos em que conseguimos, sem dúvida nenhuma, avançar. O Ver. Oliboni, nosso futuro Deputado, foi fundamental na aprovação do Projeto da Secretaria Especial dos Direitos Animais, naquela oportunidade, por reconhecer a relevância do tema. Ele foi fundamental nesse processo, e é importante que fique registrado aqui.

Para finalizar, neste tempo que me resta, eu gostaria de falar, no tema partidário, do nosso Congresso da Legalidade do PDT. Então, nós vamos ter reuniões estaduais e municipais que ocorrerão primeiro em Porto Alegre, nos dias 1º, 2 e 3 de setembro, na Assembleia Legislativa, e convido todos do PDT, de fora do PDT, a irem, em especial no dia 2 de setembro, à Assembleia Legislativa, discutir as questões vinculadas à Saúde. A Mesa será composta pelo Secretário Ciro Simoni e por mim e, sem dúvida nenhuma, vai contar com a participação e a colaboração de todos os militantes trabalhistas e de todos os militantes do PDT, para poder construir, a partir daí, uma Saúde melhor para todos. Muito obrigado, Ver. DJ Cassiá, e agradeço pelo tempo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão de hoje, agradeço o nobre Líder, Ver. Mauro Pinheiro, companheiro da Bancada, por ceder este tempo para eu fazer um pequeno esclarecimento a respeito do grande acordo feito ontem na Assembleia Legislativa - as quatro maiores Bancadas -, de rodízio para o Tribunal de Contas da União. Segundo esse acordo, coube ao nosso querido ex-Vereador, Deputado Estadual Estilac Xavier - atualmente ocupando a Secretaria-Geral do Governo - ser indicado para aquele Tribunal; ele tem uma trajetória muito bonita, e, com certeza, fará um belo trabalho.

Com isso assume, por convite do nosso Governador Tarso Genro, essa vaga de Secretário da Secretaria de Governo a companheira e Deputada Estadual, Miriam Marroni, que é uma grande companheira, com uma história exemplar, seja na sua cidade, seja na sua militância, seja no Parlamento.

Os colegas Vereadores e Vereadoras sabem que eu também disputei uma eleição para Deputado Estadual, e tive a felicidade de obter 24.754 votos, ficando como terceiro suplente da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Todos nós sabemos - e muitos colegas aqui foram candidatos - da enorme dificuldade que se tem, na conjuntura atual, competindo com estruturas muito diferenciadas, como é difícil de a gente obter votos, como é difícil galgarmos uma vaga na Assembleia Legislativa.

Mas, por esta felicidade de ser Governo - vamos dizer assim -, o companheiro Tarso Genro saiu com a coalizão feita, e que deu a sua vitória, então, agora surge a possibilidade de este Vereador ir para a Assembleia Legislativa por ser, no momento, o 1º Suplente a Deputado Estadual.

Nós recebemos muitos telefonemas, e a imprensa, realmente, tem nos perguntado: como ficaria a Câmara de Vereadores se o Oliboni for para a Assembleia Legislativa? Todos nós sabemos que, em nós nos elegermos Deputado Estadual ou Federal, nós teríamos, é claro, que renunciar ao mandato de Vereador. Seria até importante que isso não fosse necessário, porque, vejam um exemplo muito concreto do passado, do colega Pujol, que seis meses depois, teve que retornar, já havia renunciado e, portanto, perdeu o espaço.

Mas, nós, como Partido, estamos trabalhando na ideia de que alguns Deputados Estaduais, convidados para o Governo do Estado, como é o caso do companheiro Mainardi, Secretário da Agricultura, e da Stela Farias, hoje Secretária de Administração, possam continuar no Governo; aí sim, tenham certeza absoluta de que este Vereador vai renunciar e vai assumir a vaga na Assembleia Legislativa. Portanto, teremos essa informação definitiva depois de conversarmos com o Governador, depois de conversarmos com esses dois nobres Deputados, hoje Secretários, sobre o que deverá acontecer até a próxima sexta-feira.

Então, eu quero, com certeza, não só agradecer a gentileza, a simpatia, a elegância dos colegas Vereadores e Vereadoras por parabenizarem este Vereador, por ter, enfim, tido esta oportunidade, mas, mais do que isso: quero publicamente agradecer aos eleitores que estiveram conosco nessa caminhada. E quero dizer que, nesse período de 30 a 40 dias, ainda estarei aqui contribuindo com os colegas nas discussões, nos Projetos, porque é o período no qual o companheiro Estilac Xavier terá o tempo de ser sabatinado pela Assembleia Legislativa e poder ser aprovado, Ver. Mauro, para ir ao Tribunal de Contas.

Então, nesse sentido, faço apenas um esclarecimento, para que fiquem sabedores de que, uma vez o Oliboni renunciando, assume sua vaga o companheiro do PRB, que é companheiro de Partido do Ver. Waldir Canal, e não da Bancada do PT, como alguns jornais noticiaram, a companheira Verª Margarete Moraes. A Verª Margarete Moraes é a 2ª Suplente; portanto a vaga fica com o PRB.

Até então, agradeço esperando que tudo dê certo e que nós, como eu e tantos outros Vereadores, acabemos galgando outros cargos quando surgir a possibilidade. E, com certeza, seguiremos em frente lutando por uma Cidade, por um Estado, por um País melhor. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder por transposição de tempo com o Ver. Sebastião Melo.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quando o Ver. Oliboni veio a esta tribuna, eu pensava que o Ver. Oliboni reafirmaria a tese defendida pelo seu Partido, Partido dos Trabalhadores, de que políticos detentores de mandatos não deveriam assumir o Tribunal de Contas. Eu até pensava, mais uma vez - e eu sou muito ingênuo mesmo -, que a tese do PT era sincera, era o ideal. Mas não! É, eu sou ingênuo, o que vou fazer? Eu vou acreditando. Eu pensava que a tese petista era sincera, mas, mais uma vez, o PT se desmentiu, porque o seu discurso é só para chegar ao poder, aos cargos, para atingir o mando; é o poder pelo poder! É por isso que o País chegou ao ponto que chegou! Essa corrupção toda está em todas as esferas de Poder, em todos os Ministérios; onde o PT está, lá está a corrupção.

Agora, mais uma vez, o nosso ex-companheiro de Câmara Municipal, agora Deputado e ocupando uma Secretaria, Estilac Xavier, vai buscar as assinaturas com os outros Deputados - e eu não sei quais argumentos que ele usará, porque, até então, ele era contra aqueles que ocupassem o Tribunal de Contas -, de apoio para que o seu nome seja respaldado, para que ele seja um Conselheiro e se aposente de forma nababesca como Conselheiro do Tribunal de Contas!

Eu pensava que o Ver. Oliboni também fosse um homem sincero e viesse a esta tribuna e falasse sobre este tema, mas não! Mais uma vez, fugiram do debate! Mais uma vez, mostram que não querem absolutamente nada para a sociedade, querem só para si! É aquela política que enriqueceu o Lula, sua família, os amigos do PT. Todos eles ficaram ricos, Ver. Tessaro, porque ganharam fortunas! E a Presidente Dilma não está entrando com um processo - que eu saiba - para que ninguém devolva absolutamente nada! Todo o mundo está ficando milionário com essa política, Ver. Sebastião Melo! E eu quero agradecer V. Exª por ter invertido comigo o tempo para eu vir a esta tribuna, porque a população brasileira não pode mais continuar sendo enganada dessa forma. Se eu estou, mais uma vez, enganado com relação ao meu discurso ou ao meu pensamento, por favor, venha alguém do PT e fale sobre esse tema aqui nesta tribuna, e explique para as pessoas, para a população, para a sociedade, por que o discurso anterior era um e, agora, que vão ganhar um cargo do Tribunal de Contas, o discurso ser outro. Ninguém falou sobre isso. E é claro que não vão falar, porque vão ser beneficiados! E o que eles querem é só isto: é benefício para o próprio grupo, é fortalecimento do próprio grupo! Mas, felizmente, aqui em Porto Alegre, a sociedade já percebeu isso e não vota mais, como já votou anteriormente, no PT. Graças a Deus!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidente, meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, primeiro, eu acho que a Assembleia Legislativa vai ganhar um bom Deputado, porque o Ver. Oliboni tem demonstrado, aqui nesta Casa, muita eficiência, especialmente na área da Saúde, e o Rio Grande do Sul tem muitos Deputados, e Porto Alegre tem poucos Deputados. Então, eu quero desejar sucesso a V. Exª. Muitos de nós disputamos eleição aqui em Porto Alegre, e V. Ex^a recebe a oportunidade e vai nos representar bem.

Segundo, eu acho que o Estilac - e eu trabalhei com ele aqui, nesta Casa -, que foi Líder do Governo Tarso Genro, tem competência para exercer a função. Quero dizer que eu não sou como o PT. Eu sempre achei que o Tribunal de Contas pode ter técnicos e pode ter políticos. Agora, há políticos competentes e políticos incompetentes, assim como há técnicos competentes e técnicos incompetentes. Eu lembro, como se fosse hoje, Ver. Oliboni - e eu sei que isso não vai acontecer com o Estilac Xavier -, e até não vou citar o nome para não constranger, mas, Ver. Paulinho, na Comissão atinente a essa matéria, na Assembleia Legislativa, foi perguntado ao conselheiro: “V. Exª pode dizer quais são os cinco princípios da administração pública?” E o sujeito “babou a gravata”, não soube dizer. Quero dizer que, como ele, há vários no Tribunal de Contas ao longo dos anos, mas eu acho que o ser político é aquele que talvez tenha a compreensão do todo. Não concordo com essa lógica feita na Assembleia Legislativa, mesmo que o meu Partido tenha participado dela, porque ela é excludente: as Bancadas maiores produzem o rodízio para indicar os membros do Tribunal de Contas. Eu não concordo com isso!

Acho que, em matéria de coerência, todos nós aqui estamos um pouco contaminados - eu não vou tratar essa matéria, Ver. Tessaro, com fundamentalismo -, porque estamos todos com o telhado de vidro sobre tudo. Se eu falar uma coisa aqui no Estado, vão dizer: “Olha, o teu Partido, nacionalmente, estadualmente, municipalmente...” Então, com todo o respeito, todos nós estamos com um telhado muito descoberto.

Eu quero dizer para vocês que eu não tenho pena, porque eu acho que ele é um homem de bem, mas o que eu tenho visto o Raul Pont dar de explicações sobre essa matéria, porque, de todos os petistas, talvez este tenha sido o que mais se expôs, Ver. Pujol. O PT tem Bancada desde 1986, quando os primeiros Deputados chegaram à Assembleia Legislativa. Em todos os momentos, dentro ou fora do Parlamento, o PT disse: “Nós não compactuamos com essa regra”. Pois agora não só mudaram de lado como fizeram um grande acordo. O Governador indica esse; depois a Bancada indica aquele para o Governador, e está tudo acertado, no butim.

Eu quero deixar registrado que isso, na minha avaliação, tem um preço político, mas, evidentemente, quem responde por isso não sou eu.

Eu quero dizer a esta Casa, Presidente, que eu estou em fase de estudo final, e talvez seja a última lei que eu proponha nesta Casa. Estou trabalhando com um grupo grande e vou propor a esta Casa a chamada Lei das Metas. Eu estive em São Paulo, acompanhando o movimento Nossa São Paulo, fruto do Congresso da Cidade, que acontece aqui. Aliás, sexta-feira haverá um debate excelente com o ex-Prefeito de Bogotá. Eu tenho ido a vários encontros, e lá, meus caros Vereadores, nasceu um movimento da sociedade civil que fez uma mudança na Lei Orgânica dizendo o seguinte: o Prefeito, depois de eleito, tem 90 dias para registrar em cartório o que ele vai fazer durante os quatro anos. E ele tem que criar um dispositivo, que é um site da Prefeitura com indicadores. Por exemplo, quando eu estive lá em São Paulo, o Kassab disse que ia fazer 200 creches e, até agora, ele fez 20 creches. O jornal Folha de São Paulo está batendo nele todos os dias, e ele agora está vendendo vários terrenos para fazer as outras creches. Eu não sei se foi Bismarck quem disse isto ou se foi outro, mas a frase é mais ou menos assim: “Nunca se mente tanto como antes das eleições e depois das pescarias”. Eu acho que essa Lei vai botar uma canga excepcional, e eu quero convidar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: ... e eu quero convidar todos para assinarem este Projeto, e acho que ninguém será contra. O sujeito diz que vai fazer o transporte coletivo da Zona Sul, e ele vai ter de registrar isso; ele diz que vai fazer a creche na Vila Pinto, e vai ter de registrar isso. Depois, semestralmente, ele terá que prestar contas. A mudança foi feita na Lei Orgânica, Ver. Braz; portanto, o não cumprir significa crime de responsabilidade. Então, eu estou aprontando o Projeto, vou trazê-lo, distribuí-lo e receber contribuições. Espero contar com a parceria de vocês para fazermos, juntos, uma lei que vai, de uma certa forma, dar um bom rumo à eleição do ano que vem. Muito obrigado pela compreensão, Presidenta, de ter me permitido a conclusão deste raciocínio. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, senhoras e senhores Vereadores, eu estava dialogando com o Ver. Elói Guimarães, um dos mais antigos integrantes desta Casa, de várias Legislaturas, de muita experiência, e não peguei na totalidade parte dos pronunciamentos aqui ocorridos. Evidentemente, eu ouvi atentamente o Ver. Paulinho Rubem Berta propor, defender o seu Projeto de Lei, com o qual eu quero me solidarizar desde já. No primeiro dia que trouxeram aqui para a Casa as pessoas vinculadas à RBS, que vieram aqui fazer uma exposição e falar sobre o combate ao crack, eu disse que para mim o craque é o melhor do time, sempre achei assim. Então, esta palavra ficou satanizada agora. Eu tenho a mania, inclusive, de falar: “Como é que vai esse craque ou esse supercraque?”, mas já fico com medo de ofender a pessoa! Então, V. Exª tem razão nessa sua proposta.

O Ver. Dib sabe perfeitamente bem que tenho esta posição, pois eu estava sentado ao lado dele na reunião de Lideranças quando me manifestei nesse sentido. Eu tenho com Ver. Dib alguma coisa em comum, eu fui Vereador com ele quando havia 21 Vereadores; fui Vereador quando havia 33 Vereadores e sou Vereador, agora, quando há 36 Vereadores.

Quer dizer, esta proposta de aumentar o número de Vereadores, mais um, de 36 para 37, não vejo nela os malefícios que alguns estão vendo; ao contrário, vejo um grande benefício.

A Vereadora-Presidente deve lembrar que, quando este assunto foi suscitado na reunião de Líderes, eu disse o seguinte: “Façam qualquer uma proposta, façam para aumentar para 37 ou para reduzir para 35, mas não mantenham o número par, que é um absurdo que a Lei tem empurrado à Câmara Municipal!”

Agora, Vereador, eu não tenho a menor dificuldade de sustentar favoravelmente esse acréscimo de um Vereador, porque nós não temos o direito de querer legislar em função das nossas posições pessoais e comprometer o futuro. Eu acho que reduzir o número de Vereadores reduz a amplitude da representação popular. Tivéssemos nós, como é o desejo do Ver. Dib, 21 Vereadores, nós não teríamos o número de Partidos que temos hoje, aqui na Casa. Já vários Partidos não conseguem, com 36, 37 ou 35 Vereadores; imaginem com 21.

Então, eu quero, com muito respeito à posição do Partido dos Trabalhadores, Ver. Adeli - fui informado de que o Partido, em conjunto, se manifestou contra o Projeto de 37 Vereadores -, dizer que respeito a posição, mas a considero equivocada e sob fundamentos econômicos insustentáveis.

Ora, o dia em que ficarmos com a ideia de que precisamos economizar reduzindo o número de Vereadores, porque fica mais econômico para a Cidade, nós correremos o risco de ficar fazendo coro para algumas pessoas que entendem em fazer economia total, Ver. Braz. E a economia total, é não ter Vereadores, não precisar remunerar Vereador! Essa é a economia total! Raciocinar nesses termos de economicidade, quero dizer que é um grave equívoco, porque eu sou delicado, eu jamais ofenderia os meus colegas Vereadores do PT que tomaram essa posição que tem um lustro de farisaísmo, sem dúvida nenhuma. A opinião pública, ou melhor, a opinião publicada se manifesta contrariamente aos aumentos que estão ocorrendo no Interior. Mas aí estão subindo de nove para quinze; de dez para dezoito. Aqui é um! E vão fazer toda essa tempestade por causa de um Vereador? Não!

Então, com toda...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. REGINALDO PUJOL: ... uma vez que estou falando para a Casa e não estou falando para o grande público, mas não tenho temor nenhum em falar para o grande público. Mais uma vez, eu vou fazer a afirmação: eu sou partidário que, de acordo com aquilo que a Lei permite, nós tenhamos, na próxima Legislatura, 37 Vereadores. E recomendo essa posição para a Casa como a mais coerente, a mais adequada e a mais democrática. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, em primeiro lugar, eu quero dizer que sou contrário ao aumento do número de Vereadores, sou contrário ao aumento do número de Deputados, sou contrário ao aumento do número de Estados neste País; sou contrário ao aumento do número de Municípios e não vejo solução. E mesmo que esta Casa quisesse passar de 36 para 37 Vereadores, eu tenho todas as dúvidas do mundo de que seria capaz de, num prazo de 50 dias, modificar a Lei Orgânica para que isso ocorresse. Portanto, fica a minha contrariedade e a certeza de que isso não vai ocorrer.

Bem, mas eu queria falar aqui sobre a Vila Dique. Grande parte dela já foi transferida, e, assim sendo, as condições de saneamento melhoraram uma enormidade. Em 2008, doenças como diarreia, leptospirose, verminose, infecções da pele, hepatite A, febre amarela e dengue eram comuns, porque 90% do esgoto, ali na Vila Dique, era lançado no Arroio, diretamente, sem nenhum tratamento. E, hoje, nas novas moradias, o esgoto é lançado na rede cloacal e vai para uma estação de tratamento de esgoto, recebendo elogios de todos aqueles que cuidam da saúde pública e fazendo com que a população tenha melhores condições de vida, diminuindo sensivelmente o número daqueles que são afetados por doenças, principalmente as crianças.

Eu quero ler aqui uma manifestação do Diretor Humberto Goulart, do DEMHAB, que diz: “A grande conquista do saneamento pelos moradores da antiga Vila Dique é a ausência do convívio em meio de esgoto a céu aberto, sem a constante presença de águas infestadas do arroio Dique. Agora eles têm vaso sanitário e água potável que corre dos chuveiros e das torneiras das novas residências. Para a Cidade, o benefício é que os futuros cinco mil moradores da Nova Dique enviarão seus esgotos para uma grande e moderna estação de tratamento de esgotos antes de serem despejados no lago Guaíba.”

Mas quero manifestar a minha preocupação também, porque eu vejo que boa parte da Vila Dique já foi removida, e a pista do Aeroporto poderia ter sequência, por ser uma das coisas tão reclamadas, mas os PAC, que são editados pela Presidência da República, ainda não fizeram com que a Infraero se movimentasse no sentido de aumentar a pista do Aeroporto Salgado Filho.

Nós temos até uma Comissão, aqui instalada, para auxiliar no trato das obras a serem feitas e que são muito desejadas e muito necessárias, inclusive para fazer com que, em dias de cerração, o que são muito comuns aqui no nosso inverno, os aviões possam decolar e aterrissar em Porto Alegre com a segurança devida.

Tanto quanto eu sei, já existe um equipamento no Aeroporto Salgado Filho; no entanto, esse equipamento não foi utilizado até agora, porque não tem como fazer a instalação em razão das dimensões que a pista tem e por outros problemas que a Infraero tem que enfrentar.

Portanto, eu quero cumprimentar o Departamento Municipal de Habitação pelo trabalho que vem fazendo, melhorando as condições de saneamento dos moradores da antiga Vila Dique. Os dados levantados nos mostram que a incidência de doenças diminuiu de uma forma bastante satisfatória, especialmente as crianças foram menos atingidas. Portanto, cumprimentos à Administração do Prefeito Fortunati e à Administração do Ver. Dr. Goulart, lá no DEMHAB. Porto Alegre está melhorando, mas com um esforço muito grande da Administração, e é por isto que eu fico contente, vejo que as coisas estão acontecendo, e os problemas, a cada dia, vem sendo resolvidos. Espero que a Câmara Federal regulamente a Emenda Constitucional nº 29, e aí nós teremos uma Saúde muito melhor em Porto Alegre - eu fiquei impressionado que algumas pessoas tenham que esperar seis anos para fazer uma cirurgia no joelho. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2082/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o uso de parte do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho para a instalação de equipamento de caráter religioso-cultural, a ser denominado Capela Crioula de São Pedro, e dá outras providências.

PROC. Nº 2284/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que obriga o Poder Público Municipal a utilizar a terminologia “pedra da morte” para designar o entorpecente derivado do Erythroxylon Coca conhecido como “crack”.

PROC. Nº 2448/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/11, de autoria do Ver. Elói Guimarães e outros, que altera o inc. III do art. 57 e os §§ 1º e 2º do art. 92 e inclui § 4º neste artigo, todos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre competência da Câmara Municipal de Porto Alegre e licença do prefeito e vice-prefeito.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2334/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que institui o Programa Pedalando e Aprendendo.

PROC. Nº 2508/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui a Tertúlia Maçônica da Poesia Crioula no Anexo I à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, realizada na última semana de agosto dos anos pares.

PROC. Nº 2525/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/11, que cria cargos em comissão e funções gratificadas, que passam a integrar a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, altera a Lei nº 9.782, de 6 de julho de 2005, alterando a denominação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (SEACIS) para Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), e revoga os arts. 10 a 16 da Lei nº 9.782, de 6 de julho de 2005.

PROC. Nº 2542/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/11, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à professora Maria da Conceição Nogueira Pires.

PROC. Nº 2577/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Dom Antônio Cheuiche o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7011 – Loteamento Moradas do Sul.

PROC. Nº 0820/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o Festival Internacional de Tango de Porto Alegre no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, nos meses de maio de junho.

PROC. Nº 1971/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/11, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.838, de 11 de fevereiro de 2010 – que determina a execução do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense no jogos esportivos federados de caráter nacional ou internacional realizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, dispondo sobre a execução desses hinos em jogos esportivos federados de caráter nacional. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 2434/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul – Sulpetro.

PROC. Nº 2570/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Carlos Bohne o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7013 – Loteamento Moradas do Sul.

PROC. Nº 2571/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Padre Arthur Morsch o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7012 – Loteamento Moradas do Sul.

PROC. Nº 2572/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmão Firmino Biazus o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7014 – Loteamento Moradas do Sul.

PROC. Nº 2586/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmão Jaime Biazus o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6452 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

PROC. Nº 2588/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Nestor José Nitschke o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6450 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

PROC. Nº 2613/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Itacyr Rossi o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6451 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, a Pauta de hoje é extensíssima, tem algo como quase 20 projetos que estão em discussão preliminar, desde a proposta do Ver. Nelcir Tessaro, com a colocação de uma capela crioula no Parque Maurício Sirotsky; a proposta que eu já tive a oportunidade de comentar, do Ver. Paulinho Rubem Berta, relativa à terminologia “pedra da morte” para designar a droga que, normalmente, é apresentada como crack; até outras tantas alterações como, por exemplo, a proposta do Ver. Nelcir Tessaro; também a do Ver. Brasinha, que altera o caput do art. 1° da Lei nº 10.838, de 11 de fevereiro de 2010, que determina a execução do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense nos jogos esportivos federados de caráter nacional ou internacional realizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências; dispõe o Vereador sobre a execução desses hinos em jogos esportivos federados de caráter nacional.

Bom, se nós observarmos, o Rio Grande do Sul não é sozinho nessa iniciativa. Se assistirmos aos jogos no Estado de São Paulo, no Estado do Paraná, também lá os seus hinos são cantados. O Ver. Tessaro foi autor dessa Lei. Eu, inclusive, introduzi uma Emenda e quero aqui salientar esse particular. A nossa Emenda restringiu, Vereador, aos jogos nacionais e internacionais. A realização e apresentação dos hinos nos jogos estaduais é decorrência de uma lei estadual, e não da sua Lei que eu emendei. Então, se a Federação Gaúcha de Futebol resolveu cumprir uma lei estadual, eu não posso dispor, por exemplo, que lá em Caxias do Sul seja cantado o Hino Nacional em jogos nacionais, internacionais, em qualquer lugar, porque nós não temos esse poder. Nós éramos limitados a Porto Alegre. E eu não vejo essa vontade, a não ser de um forte grupo de comunicação comandado por um amigo pessoal do meu amigo Brasinha, que não se conforma com isso, e eles estão equivocados, porque estão achando que foi a nossa Lei que gerou a situação que eles combatem. Então, se o Ver. Brasinha pretende restringir aos jogos nacionais, tudo bem.

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte?

O SR. REGINALDO PUJOL: V. Exª me honra com o aparte.

O Sr. Nelcir Tessaro: Parabéns pela sua explanação, Ver. Reginaldo Pujol, e, para agregar mais, quero dizer que também existe, e já passou por duas Comissões na Câmara Federal, uma lei que obriga a execução dos hinos estaduais e nacional em todos os jogos da Confederação Nacional, em todo o País. E eu lhe dou os parabéns por interpretar corretamente o que estamos discutindo.

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeito. Dessa forma, Presidente, eu tenho pelo Ver. Brasinha, colega de Bancada do Ver. Tessaro, um carinho muito especial, até porque nós dois somos gremistas, ele muito mais ferrenho do que eu, mas temos a mesma simpatia clubística. Não vejo necessidade de alteração da Lei proposta pelo Ver. Nelcir Tessaro, para a qual eu contribuí com uma emenda; inclusive, ele não ficou, na ocasião, muito satisfeito, mas acabou concordando depois que era o mais lógico. E não é endereçada apenas ao futebol, é endereçada ao futebol de salão, ao voleibol, ao basquetebol, a todas as competições interestaduais ou internacionais que aqui se realizem. Para isso, Vereador, dificilmente nós vamos conseguir revogar essa disposição, porque é tradição em todos os países. Quando se vai ter uma competição internacional no futebol...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. REGINALDO PUJOL: ... e cantar o Hino do Rio Grande é uma coisa que eu faço com muito calor, muita empolgação e quero continuar fazendo - eu e a torcida do tricolor, que o Ver. Brasinha tanto defende.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meus colegas Vereadores, é importante dizer que nem sempre que o Vereador não está em plenário significa que ele não está atuando na vida parlamentar. Nós somos muito chamados aos nossos Gabinetes, é absolutamente normal. Então, quando a Presidente diz que o Vereador pode não estar no Plenário não significa que o Vereador está vadiando: ele está trabalhando em outra localidade. Às vezes, se produz mais além do trabalho no plenário; às vezes, o plenário é improdutivo, mas, em outras, é muito produtivo.

Antes de entrar na matéria, Ver. Reginaldo Pujol, quero dizer a V. Exª que pretendo travar um belíssimo debate com o senhor sobre esse tema dos Vereadores, porque eu não caminho nessa direção que o senhor está dizendo. Acho que a democracia tem preço. Não é por questão de valores, é que eu acho que um Vereador a mais não vai fazer a diferença nesta Casa, mas vamos conversar isso no momento oportuno.

O Ver. Paulinho Rubem Berta me procurou, já pela segunda vez, para falar do seu Projeto de Lei, que tem dois artigos: 1º - Fica o Poder Público Municipal obrigado a utilizar, na redação de documentos, relatórios e manifestações, a terminologia “pedra da morte” para designar o entorpecente derivado do erythroxylon coca, conhecido como crack. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ver. Elói, V. Exª, antes de ser Vereador, é Procurador de quilate, de envergadura, de escol, e acho que a gente tem que ajudar o Ver. Paulo - V. Exª pode ajudá-lo nisso.

Eu vejo um esforço enorme dos meios de comunicações, das ONGs, dos pais, das mães, contra essa chaga que chegou aos nossos lares, chamada droga. Diz a ONU que 12% da humanidade é de alcoólatras, e eu vejo, com tristeza, um técnico da seleção brasileira fazer propaganda de bebida alcoólica. Eu tomo cerveja, tomo vinho, não há problema nenhum, mas acho um absurdo, Tarciso - V. Exª é um desportista -, um desserviço à Nação, um sujeito usar o salário que ganha fazer propaganda de uma cerveja!

Existem as drogas lícitas e as drogas ilícitas e, parece-me, existem drogas mais fortes do que o crack. Já assisti a várias palestras de especialistas; esta Casa, Verª Sofia, produziu inúmeros debates aqui e em várias localidades desta Cidade, quando se ouviram depoimentos dolorosos, porque o sujeito que pega a primeira pedra, Ver. DJ, não volta mais, “foi para o beleléu”. Então, acho que o Ver. Paulinho está dando, aqui, um belo indicativo.

Com a Verª Fernanda, vou travar um debate, pois ela colocou a questão dos precedentes legislativos, que eu não acho nada antidemocráticos; acho muito democráticos os precedentes legislativos: se tenho que dar passagem de graça, tenho de dizer de onde eu vou tirar o dinheiro! Vou tirar da Saúde? Essa é uma outra questão.

Ele está querendo dizer: “Olha, você, municipalidade, que é o Poder oficial local, ajude a divulgar em tudo o que for possível”. Nós temos que encontrar um caminho.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro vou falar no Mano, nosso treinador da Seleção. A Seleção Brasileira tem o patrocínio da Ambev, mas o Mano Menezes poderia fazer propaganda de refrigerante: da Coca-Cola, do guaraná... Seria maravilhoso para passar uma boa imagem para as nossas crianças, que amanhã serão os futuros jogadores da Seleção Brasileira. E não deveriam fazer propaganda de cerveja - eu concordo plenamente com Vossa Excelência sobre a Lei do Ver. Paulinho Rubem Berta, sobre o crack.

Eu me sinto muito triste com esse nome: crack. Às vezes, eu estou ali no Mercado, na Rua da Praia, fazendo o meu passeio diário, e as pessoas dizem: “Esse foi craque”. Eu falo: eu não sou craque, eu fui jogador de futebol. Hoje nos envergonhamos em falar que fomos craques. O que é craque hoje? Crack é uma droga pesada. Eu acho que esse nome tem que ser mudado. Craque, para mim, é craque no futebol, é craque na natação, na medicina... Esse é o nome certo para os craques.

Ver. Paulinho, V. Exª tem o meu voto para a mudança desse nome. É a pedra da morte, não é crack. Craque é uma palavra linda que nós respeitamos muito.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Tarciso, eu agradeço o seu aparte. Encerro dizendo, Ver. DJ Cassiá - V. Exª é um dos tantos que trabalham nessa matéria -, que eu não vou tratar essa matéria com emocionalidade, porque a emocionalidade está sempre disposta a contribuir com a insensatez. Nós haveremos de encontrar, e vou contribuir nesse sentido, porque a causa é boa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Sofia Cavedon, Presidente da Casa; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, tenho para mim que o direito decorre do fato, do acontecimento, no sentido de regrar formas e mecanismos na vida de relação, na convivência social. Então, por igual, os dois diplomas da Casa - a Lei Orgânica e o Regimento - regram as relações internas e também relações que se dão no âmbito da Lei Orgânica com o Poder Executivo. Não faz muito, nesta Casa, travou-se um debate, e eu fui instado a manifestar o meu pensamento a respeito. Quando o Prefeito viajou à Argentina, de parte do Plenário e da própria Presidente da Casa, houve manifestações, e ali se discutiu o assunto. Examinando a Lei Orgânica, pude observar algumas contradições no que respeita à matéria e se fazia também necessário adimplir, ou seja, preencher lacunas da Lei Orgânica. Então, estamos dispondo, alterando o §1º e incluindo o § 4º ao art. 92 da Lei Orgânica como segue (Lê.) “§ 1º - No caso do inc. I, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão comunicar à Câmara o seu afastamento, indicando os motivos da viagem, o roteiro e a previsão de gastos, ficando dispensada a aprovação quando o afastamento for inferior a 5 (cinco) dias”. Isso já está disposto. O que se dispõe aqui, o que se altera é exatamente o tempo, ou seja, inferior a cinco dias.

Na Emenda à Lei Orgânica, § 4º, consta o seguinte (Lê.): “O Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, farão a transmissão presencial do cargo, se o afastamento for superior a 5 (cinco) dias, observando-se, nos demais casos, a assinatura no ‘Livro de Posses’”.

Então, são exatamente disposições simples, singelas, o que se introduz no texto da Lei Orgânica, para que não haja exatamente o conflito e toda aquela discussão que tivemos sobre o seguinte: mas, afinal, o Prefeito viaja e não chama a Presidente da Câmara? Em que condições deve-se chamar o Presidente ou a Presidente da Câmara? Então, são disposições que nós introduzimos, e estamos abertos ao debate para alterações, mas pensamos que, se fixarmos claramente a disposição, estaremos espancando qualquer situação que possa parecer descaso por parte do Executivo, e está-se normatizando, porque, quando se tratar de acima de cinco dias e tendo a Câmara que se manifestar, porque até cinco dias...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Faz-se necessária essa modificação que eu colocava e que envolveu aquele debate que V. Exª fez, no plenário, relativamente ao Prefeito, com relação à modificação que estamos fazendo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente; Srs. Vereadores; Sr^as Vereadoras; público que nos assiste, venho até esta tribuna para discussão preliminar do PLL nº 076/11, de minha autoria, que sugere ao Executivo a concessão de parte do terreno do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o nosso Parque da Harmonia. Essa concessão seria para a Cúria Metropolitana, Ver. Adeli Sell, para a construção de uma capela crioula inter-religiosa. Ao lado do restaurante que existe hoje, uma churrascaria, poderia haver um espaço para a construção de uma capela crioula, se possível com funcionamento permanente todos os domingos do ano ou em outras datas, para os gaúchos poderem ali cultivar as suas tradições, com o nome de Capela Crioula de São Pedro. Essa reivindicação por parte dos frequentadores desse parque já vem desde 2009. Na época, houve sugestão, inclusive, da associação das pessoas que ali transitam e que ocupam o espaço durante a Festa Farroupilha, no mês de setembro. Nós já transitamos pelos galpões ali construídos há um ano, mostrando o projeto, e o apoio foi integral. Entendo que esse projeto cultural seja importante para Porto Alegre, quando da construção do nosso parque temático que V. Exª está cada vez mais debatendo em todos os meios de comunicação, para que o nosso parque, os nossos festejos que começam agora, de 20 de agosto até 20 de setembro, possam servir como atração turística, mostrando nossas tradições para todos os brasileiros e, quem sabe, para os nossos vizinhos latinos.

Também quero me manifestar sobre o Projeto do Ver. Alceu Brasinha que está em Pauta. Esse Projeto visa à alteração de Projeto de minha autoria que criamos em 2009, de que fosse entoado o Hino Rio-Grandense e o Hino Nacional nos jogos confederados nacionais ou internacionais em Porto Alegre. Estou vendo justamente que aqui se está propondo uma alteração para não ser mais obrigatório entoar esses hinos, mas todos os porto-alegrenses, todos os desportistas que frequentam o estádio podem ali verificar a emoção quando se toca o Hino Rio-Grandense. Nós não somos separatistas, mas nós gostamos do nosso Hino, embora eu seja um gaúcho “emprestado” - eu sou catarinense. O Hino Rio-Grandense tem um destaque que emociona as pessoas quando estão principalmente nos jogos de futebol.

Então, eu gostaria de me manifestar contrariamente à aprovação desse Projeto. Oportunamente, farei um melhor debate com os nossos colegas Vereadores sobre os motivos pelos quais eu sugiro que o Projeto original se mantenha inalterado.

Neste último minuto, Presidente Sofia, quero dizer que fiquei feliz com a pesquisa do Instituto Trata Brasil, tratando das comunidades que foram reassentadas em Porto Alegre, justamente sendo ali dito que a economia nos gastos em saúde foi em torno de 20%, Ver. Toni Proença, o senhor, que também tanto lutou; nós lutamos para a transferência da comunidade da Vila Dique. Até agora, foram transferidas apenas 500 das 1.500 famílias, e já há 20% de redução nos atendimentos hospitalares e dos postos de saúde daquela região da Cidade. Isso gera economia.

Eu acho que tratar bem o ser humano, colocá-lo em segurança, dar-lhe proteção, uma casa própria onde ele possa, nos invernos rigorosos como os nossos, ter uma atenção melhor, isso é tratá-lo como cidadão, isso é dar-lhe saúde, e nós estamos dando saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, a profusão de nomes de ruas dados nesta Casa é algo impressionante, mas eu sou obrigado a reclamar - às vezes, dizem que sou até impertinente, mas eu não acho assim - da mesma forma que o Ver. João Dib: a gente dá nome de rua, mas não há placa para botar! Isso é um escárnio, quer dizer, é uma Cidade que não consegue colocar placa com seus nomes de ruas!

Eu fiz uma primeira pesquisa, Ver. Toni Proença, e vou ter que checar melhor, mas, pelo menos pelo famoso Google, nós não temos rua nem praça com o nome de Theo Wiederspahn, Theodor Joseph Wiederspahn, o grande, o maior, o mais ousado arquiteto, Ver. DJ Cassiá, que este Estado já teve. Perseguido pela única condição de ser alemão, mas sempre trabalhou no Brasil, talvez mais brasileiro que muitos que aqui nasceram, e que fez obras importantíssimas. Então talvez comecemos a discutir um pouco mais e melhor essa questão, porque o que tem de nome de rua de padre, de frei, de freira... Devem ter feito muitas coisas importantes, vou estudar. Não é nenhuma chacota, mas sou obrigado a registrar essas coisas, porque os Vereadores desta Casa não podem ter língua travada, têm que falar o que pensam, por isso que eu estou discutindo esses projetos.

Também quero que o Festival Internacional de Tango de Porto Alegre entre no Calendário Mensal de Atividades da Cidade. Calendário Mensal... eu até estranhei, vou ter que estudar, porque eu sabia que há um Calendário Oficial, mas vamos ver essa questão, porque, afinal de contas, discutir e incentivar as artes é extremamente importante. Dá-se dinheiro para Acampamento Farroupilha, Verª Sofia Cavedon, e eu me pergunto até que ponto nós estamos fazendo cultura vendendo produtos exóticos, que não têm nada a ver com a cultura do Rio Grande do Sul, em pleno Acampamento Farroupilha. Então, nós temos que discutir, de fato, as verbas que vão para a área da Saúde.

Quero também discutir o Projeto do Ver. Mauro Zacher a respeito do Programa Pedalando e Aprendendo. Tudo o que se referir ao incentivo ao uso da bicicleta já decidi, vou apoiar por menor que seja o programa; não me pauto tanto pela grandeza que será, mas, se é para incentivar o uso da bicicleta, confrontando isso com o exagero do automóvel, nós temos que apoiar. Eu acho que isso é uma questão importante.

Agora, eu fico pasmo mesmo, Ver. Toni Proença, mais e mais e mais e mais cargos, complicações, gratificação, CC para uma Secretaria eminentemente fantasma, que é a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social. Eu quero dizer que vou votar contra a criação da Secretaria de Trabalho e Emprego, vou votar contra esses cargos de confiança porque cansei. Chega! Chega de cargos nesta Prefeitura! Nós queremos concurso público, nós queremos que os gestores públicos pensem na formação e na capacitação do servidor público, para que ele seja um gestor capacitado e não frustrado. E não como me disse hoje um professor, aquele que brinca, faz de conta que está fazendo um trabalho e, de fato, não está contribuindo para o avanço da Administração Pública de Porto Alegre.

Eu queria chamar a atenção dos meus Pares aqui, Dr. Thiago, para que entrem no site da Prefeitura de San Fernando, na Gran Buenos Aires. Vossa Excelência vai dividir comigo o que é uma administração de qualidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está cumprido o debate preliminar de Pauta. O Ver. Dr. Thiago aguardou, mas, infelizmente, pelo Regimento, não pudemos incluí-lo. A Pauta é um momento importante, porque é a estreia dos projetos nesta Casa. Nós temos que chamar a atenção sobre o tema para fazermos um bom debate, e inclusive para a população saber que os projetos começam a tramitar.

Amanhã teremos um dia intenso. Pela manhã, teremos “Câmara na Comunidade”, no loteamento Cristiano Kraemer. À tarde, às 14h, depoimentos sobre a Legalidade; às 16h30min, o Marcio Pochmann; às 18h30, a Raquel Rolnik. Nós teremos bastante assunto e elementos para a nossa ação parlamentar. Estamos saindo para o “Câmara nos Ônibus”, às 17h30min. Quem quiser nos acompanhar, pode ir conosco.

Obrigada pela presença de todos. Estão encerrados os trabalhos da presença Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h09min.)

* * * * *